MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - Perspectivas Doutrinárias do seu Estatuto Jurídico

O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de Contas, instituição cuja existência já soma mais de 120 anos no Brasil, não deve ser lamentado. É da natureza da norma constitucional não minudenciar todo o estatuto dos órgãos que constitui, mesmo em uma Carta prolixa como é a nossa. Ao fim e ao cabo, a existência e a legitimidade de um órgão são conquistadas todos os dias, como fruto do trabalho dos seus agentes e com os temperamentos da doutrina e da jurisprudência. Esta obra pretende exatamente expor, nos dias atuais, o legado doutrinário e jurisprudencial dessas quase três décadas em que o locus deste Ministério Público especial passou a ser a Constituição Federal

ISBN: 978-85-450-0183-6

Páginas: 352

Ano: 2016

Formato: 14.5 x 1.50

Edição: 1ª edição

Área específica : Direito Constitucional. Áreas afins : Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito Público. Público-alvo/consumidores : Procuradores do Ministério Público de Contas, Promotores e Procuradores de Justiça, Juízes e Desembargadores, Ministros, Conselheiros e servidores dos Tribunais de Contas, Advogados Públicos, Advogados, Serventuários da Justiça, Estudantes de Direito.