MUTAÇÃO NA CONCESSÃO

Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilidade já se encontrava presente, haja vista a frequente necessidade de ajuste do contrato. Apesar disso, a doutrina nem sempre trata sobre a mutabilidade de forma completa e atenta aos paradigmas e problemas decorrentes da praxe concessória. Desse cenário, surge uma série de problemas, notadamente a insegurança jurídica, o aumento de situações contenciosas e o comprometimento das finalidades maiores do empreendimento concessório. Por isso, este livro pretende tratar sobre o fenômeno da mutabilidade nas concessões de forma sistematizada, não focada somente em problemas ou situações pontuais de alteração ou integração de contratos de concessão, e completa, já que aborda os condicionamentos jurídicos que devem nortear a introdução de mutação a contratos de concessão.

ISBN: 978-65-5518-551-5

Páginas: 337

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Concessão. 2. Serviço público. 3. Contrato de concessão. 4. Contratos in- completos. 5. Mutabilidade. 6. Regulação por contrato.