COMENTÁRIOS À LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS

O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que lhes devem reger a atividade administrativa, nada obstante empresariais. Daí a relevância de se examinar o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores, apresentando-se:

• Comentários minuciosos a cada dispositivo;

• Casos práticos e possibilidades de incidência em cada regra;

• Perspectiva jurisprudencial presente em cada tema;

• Modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação;

• Tabelas comparativas que facilitam a compreensão do conteúdo exposto.

ISBN: 978-85-450-0704-3

Páginas: 843

Ano: 2020

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 2ª Edição