Direito Administrativo

A criação de câmaras administrativas no âmbito das advocacias públicas representa uma mudança de pos..

Os bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos híd..

Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do..

A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do B..

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A obra de Lélio Lauretti e Adriana de Andrade Solé é necessária e bem-vinda. Combina pesquisa hi..

A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões..

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Composto pelos volumes I e II, do título Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos..

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Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O..

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O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº..

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Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas pública..

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Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

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A presente obra trata do regime jurídico das licitações e contratações administrativas dos serviços ..

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O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa s..

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

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Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento..

Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

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Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13...

O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados pú..

A plena vigência da Lei Federal nº 14.133/21, a partir de 31 de dezembro de 2023, conforme Medida ..

Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta..

Quando se fala sobre fraude em licitações, logo vem à cabeça a palavra corrupção. A associação é qua..

Este trabalho tem por finalidade abordar todos os pormenores que dizem respeito à qualificação téc..

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