Direito Administrativo

A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões..

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Composto pelos volumes I e II, do título Comentários a Lei de Licitações e Contratos Administrativos..

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Comentários à Lei Anticorrupção é uma obra completa, que contempla os principais temas da matéria. O..

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O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº..

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Comentários à Lei das Estatais promove uma releitura, artigo a artigo, do papel das empresas pública..

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Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um in..

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A presente obra trata do regime jurídico das licitações e contratações administrativas dos serviços ..

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua mi..

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Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das ..

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento..

Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

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O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados pú..

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Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta..

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Ao longo de minha vida acadêmica, na Faculdade de Direito da PUC-SP, tenho me defrontado com traba..

Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será..

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A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maior..

Na segunda edição deste livro, a autora aborda os aspectos práticos da implementação dos program..

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