ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Gerais (CEDS-MG) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, da lavra da professora Maria Tereza Fonseca Dias, é um dos frutos dos debates promovidos durante o ano de 2011. Nele foram apresentados alguns dos principais problemas referentes ao regime jurídico da carreira da Administração Tributária Federal, a saber: a integração da carreira da Auditoria da Receita Federal nas atividades essenciais do Estado, as atribuições dos cargos da carreira, o desvio de função na Administração Tributária Federal, bem como o sistemático desrespeito ao princípio da reserva legal. O trabalho culmina apresentando algumas possíveis soluções aos problemas apontados e que, em verdade, traduzem apontamentos a novos estudos e pautas a serem encaminhadas pelos movimentos sindicais.

ISBN: 978-85-7700-786-8

Páginas: 95

Ano: 2013

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Áreas afins : Direito Constitucional. Gestão Pública. Ciência da Administração Pública. Teoria Geral da Administração Pública. Público-alvo : Profissionais da área jurídica (advogados, magistrados, membros do Ministério Público Federal e outros). Servidores da carreira da Auditoria da Receita Federal do Brasil. Gestores públicos. Especialistas em Gestão de Recursos Humanos na Administração Federal. Estudantes de Direito e pós-graduandos em Direito Público e Direito Administrativo.