Direito Administrativo

Os sistemas públicos de integridade não podem ser mitigados ou resumidos apenas à ideia de conformid..

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O objetivo do livro é oferecer uma visão sistematizada do compliance, que concilie sofisticação teó..

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Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ..

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As compras públicas são tema de extrema relevância, tanto em função dos gastos que representam qua..

O tema compras públicas inovadoras tem sido destaque mundial. Enfatizar a força do Estado como com..

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As publicações do Professor Rafael Veras são daquelas que despertam no leitor o desejo por conh..

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Este livro é fruto de um esforço para identificar os contornos e as características do instituto jur..

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CONFLITOS FEDERATIVOS - ESPERANÇAS E FRUSTRAÇÕES – EM BUSCA DE NOVOS CAMINHOS PARA A SOLUÇÃOA federa..

Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das..

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O tema [consensualismo] é instigante e seu enfrentamento traduz ato, sobretudo, de coragem intelec..

Nessa mais de uma década de profissão, seja atuando como gestor de auditoria, como professor, como m..

A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos&..

Na teoria, a contratação direta sem licitação é exceção à regra da licitação. Na prática, nos anos d..

Como resultado de alguns anos de consultoria de matérias relacionadas com negócios públicos em geral..

O modelo de contrato de locação built to suit tem sido utilizado com bastante frequência na inicia..

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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe alterações consideráveis no regime dos..

Os contratos administrativos constituem um essencial instrumento de administração consensual voltado..

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Os contratos de publicidade do governo (qualquer que seja ele) sempre suscitam reações acalorada..

A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de c..

Contratar é o coroamento do processo de contratação. É o momento em que a administração pública form..

A cada ano são investidos bilhões de reais em realização de obras públicas, e a Administração Públ..

Surgido no Brasil com a Lei nº 4.320/1964, o controle interno está em construção teórica e instituci..

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O que esperar dos governantes e como dar voz aos interesses da sociedade do século XXI, moldada pelo..

Este livro coletivo, editado pela Editora Fórum, é resultante de dedicada pesquisa legislativa, dout..

O presente livro versa sobre o controle pelos Tribunais de contas sobre as parcerias celebradas entr..

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