COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA PROTEÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

 “Em seu livro, Evandro Nunes Franco cuida das competências constitucionais dos Tribunais de Contas na preservação e na defesa do modelo jurídico de concurso público. Nele se verifica a eficiência do autor ao descrever o sistema do Direito Positivo brasileiro, com especial foco na identificação dos instrumentos dos Tribunais de Contas e seus limites na prevenção e na repressão da gestão ilegal das despesas de pessoal.” 

Vladimir da Rocha França

 “Não há menor dúvida de que a obra, ora apresentada, é valiosíssima para todos e todas  que pesquisam, investigam, estudam, atuam, operam ou exercem atividades ou desempenham função pública, no seio do controle externo, por descortinar com figurino perfeito o papel essencial dos Tribunais de Contas ‘na garantia do direito fundamental ao amplo acesso a cargos, empregos e funções públicas em razão de suas mais diversas formas e possibilidades de atuação’, nas palavras do autor.” 

José Roberto Pimenta Oliveira

ISBN: 978-65-5518-933-9

Páginas: 244

Ano: 2025

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Tribunal de Contas concurso público. 2. Tribunais de Contas. 3. Concurso Público. 4. Controle concurso público. 5. Competências constitucionais