COMO FIXAR OS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NAS LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Este trabalho tem por finalidade abordar todos os pormenores que dizem respeito à qualificação técnica, com base nas normas vigentes e na jurisprudência dominante das Cortes Superiores de Justiça e de Contas, de maneira a orientar o aplicador a corretamente fixar os requisitos de qualificação técnica, de modo a atrair a melhor contratação para a Administração Pública, fim último do atuar do agente público envolvido no processo licitatório.
A obra vem dividida em dois títulos. No primeiro,
tratamos de temas gerais sobre o instituto da licitação
e do ciclo de vida do processo licitatório. Alinhamento
conceitual da maior importância por tratar de institutos
que permitem a integração das lacunas da legislação
em vigor. No segundo, vamos direto ao ponto central do
tema, cuidando de todos os pormenores relacionados aos
requisitos de qualificação técnica. Ao final, incluímos um
apêndice com vários modelos de textos para composição
de requisitos de qualificação técnica. Muito embora as
variáveis casuísticas sejam quase infinitas, procuramos
colocar as principais estruturas que poderão servir de
norte para objetos mais específicos.
ISBN: 978-65-5518-431-0
Páginas: 230
Ano: 2022
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
Categoria:ADMINISTRAÇÃO. GESTÃO PÚBLICA. LICITAÇÃO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. EDITAIS. TERMO DE REFERÊNCIA. PROJETO BÁSICO. OBRA PÚBLICA. HABILITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.
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