Direito Administrativo

O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos li..

Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do proc..

Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carê..

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Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadr..

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difí..

Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os..

O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere..

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema d..

Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teórica..

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O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obras públicas não tem sido adotado no Brasil. ..

A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

Esta obra apresenta ampla pesquisa das decisões do Tribunal de Contas da União sobre a atividade-f..

O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe um..

De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

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Nos quatro capítulos que compõem esta obra, busca-se apresentar a evolução histórica da contabilidad..

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O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito ..

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As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gest..

Nas páginas deste livro, adentramos um território inexplorado no cenário jurídico brasileiro, onde..

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sist..

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões for..

O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..

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O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

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A obra Audiências e Consultas Públicas: a democracia material na função administrativa consiste na v..

O objetivo da auditoria governamental é agregar valor e melhorar resultados da organização, retroa..

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