Direito Administrativo

Advocacia Pública e o Novo Código de Processo Civil é uma obra que examina diversos aspectos do proc..

Este livro se destaca pela atualidade dos temas, pela experiência e proximidade dos autores das carê..

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Nesta obra são analisados detidamente julgados do Supremo Tribunal Federal que discutiam o enquadr..

A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difí..

Agências reguladoras foram criadas com a promessa de racionalizar setores econômicos, insulando-os..

O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere..

A legitimidade da nossa democracia não se faz apenas da observância de procedimentos pré-ajustados e..

Atual e contemporânea, a presente obra traz a visão de advogados públicos com trânsito pelo tema d..

Esta obra trata das principais questões sobre arbitragens que envolvem entes públicos, tanto teórica..

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A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de..

Esta obra apresenta ampla pesquisa das decisões do Tribunal de Contas da União sobre a atividade-f..

De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..

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Nos quatro capítulos que compõem esta obra, busca-se apresentar a evolução histórica da contabilidad..

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O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito ..

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As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gest..

O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sist..

A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões for..

O livro buscou demonstrar a problemática existente na restauração da ordem jurídica ferida pelos ato..

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O estudo, ora publicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Ge..

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O objetivo da auditoria governamental é agregar valor e melhorar resultados da organização, retroa..

A criação de câmaras administrativas no âmbito das advocacias públicas representa uma mudança de pos..

Os bens públicos estão presentes na vida de todos. São bens públicos, dentre outros, os recursos h..

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Buscar-se-á, por meio do exame de escândalos noticiados nos mais importantes meios de comunicação do..

A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do B..

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A obra de Lélio Lauretti e Adriana de Andrade Solé é necessária e bem-vinda. Combina pesquisa hi..