ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E SERVIÇOS PÚBLICOS

O tema de Análise de impacto regulatório e serviços públicos: instabilidades institucionais insere-se no contexto do Estado normativo e regulador da atividade econômica, que realiza políticas públicas na seara das utilidades e dos serviços públicos por meio das políticas regulatórias, em que as decisões apresentam acentuado grau de discricionariedade técnica. A obra visa a contribuir para o desenvolvimento de uma regulação de serviços públicos de boa qualidade, com foco na democracia em sua vertente substancial, por meio da tomada de decisões regulatórias fundamentadas, baseadas em evidências, avaliando-se, para tanto, o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sob a perspectiva da sua efetividade, especialmente a partir da instabilidade das instituições estatais, e propondo-se alternativas.

ISBN: 978-65-5518-353-5

Páginas: 247

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ECONÔMICO, DIREITO & ECONOMIA E DIREITO REGULATÓRIO