Odete Medauar

O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a am..

O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ..

Esgotado

Os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo figuram neste livro. O encadeame..

O Direito Urbanístico constitui, ao mesmo tempo, ramo jurídico de grande importância cotidiana e cam..

Pretende-se, com esse trabalho, iniciar novas fases de discussão sobre o poder de polícia, tirando-o..

Esgotado