ACORDOS NA JUSTIÇA ELEITORAL: Negócios Jurídicos Eleitorais

O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídico – hoje, recentemente, alargamento das hipóteses de acordos no direito penal e processual penal, no processo civil e em improbidade administrativa.

Todas essas mudanças impactam no direito eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais.

A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do direito brasileiro na justiça eleitoral.

ISBN: 978-65-5518-025-1

Páginas: 113

Ano: 2020

Formato: 12.0 x 2.00

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo , Direito Eleitoral , Promoção Áreas Afins:

DIREITO NEGOCIAL, DIREITO PREMIAL, DIREITO ELEITORAL, DIREITO ADMINISTRATIVO. Público-alvo/consumidores ADVOGADOS ELEITORALISTAS.

Ficha Técnica