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Produto em Pré-venda Disponível em: 25/10/2025
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As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privado. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu relacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.
ISBN: 978-85-450-0901-6
Páginas: 190
Ano: 2025
Edição: 1ª Edição
1. Agências reguladoras. 2. Concessões. 3. Parcerias.
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