Direito Administrativo

A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado, discute o problema da publi..

O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil foi desenvolvido com a finalidade de c..

É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a ..

A atividade de pesquisa de preços guarda enorme importância estratégica na administração orçamentári..

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É com grande satisfação que apresento aos leitores esta obra do renomado autor Alexandre Santos de A..

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A obra analisa tema espinhoso na Administração Pública brasileira: as (chamadas) medidas cautelares ..

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Nesta edição:MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO PARÁ QU..

A fragmentação é uma realidade da qual não há como retroceder. A tentativa de análise do fenômeno hi..

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A presente pesquisa destina-se ao estudo da função social dos Tribunais de Contas e o desenvolvimen..

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A função social como o elemento que estrutura e dota de especificidade uma teoria para os bens públi..

A Legislação simbólica caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto..

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A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel par..

A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à co..

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Manifestação do Prof. Ivan Barbosa Rigolin, após a leitura da antiga segunda edição do livro “Lici..

Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de be..

É com imensa satisfação que apresentamos a obra A obrigatoriedade constitucional das Procuradorias..

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos..

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O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a am..

O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ..

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O livro tem como tema central a responsabilidade do Estado por actos lícitos. Ao texto original ac..

A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle..

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como “Lei de Acesso à Informação Pública”, representa uma conquista ..

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Dos vários papéis que lhe cabem na vida das Administrações Públicas, espera-se do direito administra..

Por muito tempo, a ideia de acordo e composição na esfera da improbidade administrativa não seria se..

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O direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de reali..

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