A LEI ANTICORRUPÇÃO E O ACORDO DE LENIÊNCIA

A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel para a responsabilização das pessoas jurídicas e disciplinando o acordo de leniência, o que simboliza novos tempos para o Direito Consensual e para o sistema de controle da corrupção. A obra em referência traz a disciplina geral do acordo de leniência e ainda aborda pontos polêmicos, dando destaque aos conflitos de atribuições e zonas de intercessão envolvendo a celebração do ajuste e os diversos órgãos ou instituições incumbidas do dever de controlar a corrupção. Estudar o tema e traçar soluções possíveis, com base nos princípios da eficiência e da segurança jurídicas, são ações imprescindíveis para o sucesso desse instrumento.

ISBN: 978-85-450-0687-9

Páginas: 201

Ano: 2019

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Público-alvo/consumidores Promotores de Justiça, juízes e advogados, bem como todos os operadores do Direito com interesse na temática anticorrupção.