A FUNÇÃO SOCIAL DOS BENS PÚBLICOS

A função social como o elemento que estrutura e dota de especificidade uma teoria para os bens públicos de forma a impor um dever de sua concretização para os seus é o tema trazido pelo autor deste livro. Investiga-se em que medida a adoção de um critério funcional demonstra-se mais apto para delimitar não apenas as fronteiras do domínio público e a aplicação graduada do regime jurídico especial, mas também na própria redefinição do papel exercido pelo Estado perante tais bens jurídicos e na determinação das obrigações decorrentes ao ente público e aos atores sociais. Partindo da discussão das insuficiências da teoria tradicional do domínio público, da necessidade de revisão do regime aplicável aos bens públicos, da função dos gestores sobre a propriedade pública e do dever de funcionalização aplicado ao acervo público, o autor propõe uma nova dimensão à vedação da usucapião de bens públicos.

ISBN: 978-65-5518-638-3

Páginas: 346

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Domínio público. 2. Bens públicos. 3. Propriedade pública. 4. Função social. 5. Afetação