A ADVOCACIA PÚBLICA E A ARQUITETURA DO FEDERALISMO NACIONAL

É com grande satisfação que a Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 3º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa terceira edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A ADVOCACIA PÚBLICA E A ARQUITETURA DO FEDERALISMO NACIONAL: Defesa e Promoção das Competências Municipais como Sustentáculo do Federalismo Cooperativo”. A temática escolhida destaca a advocacia pública municipal como pilar imprescindível do sistema federativo desenhado pela Constituição de 1988, sendo essencial para a concretização e tutela das competências municipais. Nesse contexto, os procuradores municipais se erguem como guardiões da autonomia dos entes locais, protagonistas no enfrentamento dos desafios contemporâneos e na construção de uma gestão pública que alie eficiência, moralidade e legalidade.

ISBN: 978-85-450-0888-0

Páginas: 343

Ano: 2025

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Direito Constitucional , Direito Municipal , Direito Público Áreas Afins:

1. Advocacia pública. 2. Município. 3. Competência. 4. Federalismo cooperativo.

Sumário