AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS

A obra Audiências e Consultas Públicas: a democracia material na função administrativa consiste na versão comercial da dissertação de mestrado apresentada por Rafael Lins Bertazzo para a obtenção da titulação na Universidade de São Paulo. Com linguagem acessível, o autor explora as transformações vivenciadas na Administração Pública, como a questão da (des)construção do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, a exigência do dever de ponderação, consagrado no ordenamento jurídico pelas alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro pela Lei n. 13.655/2018, chegando ao ponto da Administração Consensual ou Dialógica, concepção que contém ambiente favorável e pertinente à realização das audiências e consultas públicas como veículo de auxílio à formação da decisão pelo gestor público, sendo considerados no texto mecanismos para tornar os instrumentos de participação popular na Administração Pública efetivos e considerados pelo administrador público na tomada de decisão.

ISBN: 978-65-5518-769-4

Páginas: 139

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo , Black FÓRUM 20-30 Áreas Afins:

1. Direito administrativo. 2. Democracia. 3. Audiências e consultas públicas. 4. Administração Pública

Sumário