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Este livro versa sobre a crise estrutural dos Juizados Especiais Federais, com enfoque na 3ª Região,..

NOTA À 38ª EDIÇÃONesta nova edição, indicaremos aos leitores as passagens da obra que são de autoria..

O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasile..

A obra trata dos temas fundamentais do direito financeiro e do direito tributário, com destaque para..

Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina e nos..

Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidade das normas constitucionais sobre Justiça Social”, f..

Este livro reúne um conjunto de artigos publicados ao longo de um largo período de tempo. Dentre ele..

As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do art. 5o, caput, da Constituição Federal encerra..

Esta obra aborda o planejamento das contratações públicas, focando nos estudos técnicos preliminares..

O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: ..

Esta obra aborda a análise da autonomia parental no ordenamento jurídico brasileiro e a sua interfac..

O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo ..

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Os autores de Regulação e concorrência nos portos decidiram encarar  uma difícil tarefa: unir o..

O conceito de imparcialidade predominante na doutrina brasileira contemporânea foi construído a part..

Segurança cibernética na alta gestão é o guia essencial para executivos que precisam proteger suas o..

Tributação, liberdade e igualdade: as contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso apresenta, de f..

A presente obra reúne 174 artigos elaborados em homenagem aos 70 anos do Professor Marçal Justen Fil..