EMPRESAS ESTATAIS

Quando o Estado opta por interferir no domínio econômico por intermédio das Sociedades de Economia Mista, um dos principais desafios que se lhe apresenta é como equacionar o aparente “conflito” entre os seus interesses (público e econômico). Não é sem razão que estudiosos aludem à “crise de identidade” nas finalidades das estatais, indagando como instituir mecanismos que compatibilizem seus interesses e permitam sua gestão finalística eficiente. Ao se debruçar sobre o tema, a obra de Carolina Feitosa Dolabela Chagas recorre ao recém editado Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a uma análise crítica da literatura sobre o tema, para demonstrar que além de não haver interesses antagônicos no âmbito dessas empresas, as ferramentas jurídicas da governança corporativa; os instrumentos de controle estabelecidos e os mecanismos de transparência instituídos podem ensejar a gestão eficiente, profissionalizada e proba de suas atividades, sobretudo porque permite, concomitantemente, que seja exercido o controle social das estatais.

Maria Tereza Fonseca Dias

Advogada e Professora UFMG/FUMEC.

ISBN: 9786555181463

Páginas: 163

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

DIREITO ADMINISTRATIVO, ECONÔMICO E CONSTITUCIONAL. Público-alvo/consumidores ADVOGADOS PÚBLICOS, EMPREGADOS, GESTORES, ADMINISTRADORES E ACIONISTAS DE EMPRESAS ESTATAIS, PARTICULARES QUE SE RELACIONAM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA E ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO, QUE SE INTERESSAM PELO TEMA.