FUNDO SOBERANO DO BRASIL E FINANÇAS PÚBLICAS - REGIME JURÍDICO DOS FUNDOS PÚBLICOS ESPECIAIS, EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL E A LEI Nº 11.887/2008

Esta obra trata da teoria geral dos fundos soberanos, dos mais recentes instrumentos da atividade financeira do Estado e, em particular, do regime jurídico do Fundo Soberano do Brasil (FSB), o qual foi criado pela Lei federal nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e integra-se ao fenômeno global de criação dos chamados Fundos de Riqueza Soberana (FRS). Estes constituem mecanismos financeiros estatais de investimento nos mercados doméstico e internacional para servirem como instrumento de política macroeconômica, estruturados sob a forma jurídica de fundos públicos (desprovidos de personalidade jurídica) ou instituições dotadas de personalidade jurídica (como sociedades anônimas sob controle estatal). São formas de intervenção do Estado na ordem econômica, auxiliares da política financeira, cambial, monetária ou de comércio exterior, como se fossem agentes privados, e que operam mediante os mais diversos meios ou atividades (mercados financeiro, cambial e outros).

Esperamos que este livro contribua para os debates jurídicos qualificados sobre as relações jurídicas decorrentes da aplicação de recursos públicos por intermédio do fundo soberano, das suas funções para nossa estabilidade financeira e cambial, bem como para as complexas questões atinentes ao comércio exterior brasileiro, no cenário global, mas que, principalmente, seja considerado como um estudo sobre a crise das velhas concepções relativas à atividade financeira do Estado e do orçamento público.

ISBN: 9788577006410

Páginas: 364

Ano: 2012

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição

Direito Financeiro, Direito Econômico, Direito Internacional