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  • A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRIAÇÃO DO DIREITO NA ATUALIDADE CONDIÇÕES E LIMITES

A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A CRIAÇÃO DO DIREITO NA ATUALIDADE CONDIÇÕES E LIMITES

ISBN: 978-85-450-0223-9


Páginas: 400


Ano: 2017


Formato: 14.5 x 21.5


Edição: 1ª Edição


Disponibilidade: Em estoque

  • R$99,00

Sinopse

Buscando fazer um contraponto a teses que defendem um ativismo judicial com participação intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais – atuando quase que como um “legislador positivo” e interferindo nas competências jurídico-políticas do Legislativo e do Executivo – a presente obra traz reflexões para um balizamento dessa atuação dos Tribunais Constitucionais (inclusive do STF) elencando as condições e os limites que legitimariam esse agir, sem diminuir a importância da jurisdição constitucional como ferramenta de “curadoria” da Constituição e de garantia do elo constitucional da sociedade com o Estado a fim de efetivar as normas constitucionais que, por vezes, permanecem em estado de latência em decorrência de uma omissão normativa inconstitucional.

Informações Técnicas
ISBN: 978-85-450-0223-9
Páginas: 400
Ano: 2017
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição

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