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  • O PROCESSO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS Contraditório, Ampla Defesa e a Necessária Reforma da Lei Orgânica do TCU

O PROCESSO NOS TRIBUNAIS DE CONTAS Contraditório, Ampla Defesa e a Necessária Reforma da Lei Orgânica do TCU

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Sinopse

Seria possível o exercício do contraditório e da ampla defesa nos processos perante os Tribunais de Contas? É factível ao cidadão, ao agente público e/ou à empresa que respondem e prestam suas contas perante os Tribunais de Contas a obtenção de um julgamento imparcial por parte dos seus Ministros e Conselheiros? Qual o mínimo que um processo nas Cortes de Contas deveria conter para ser compatível com nossa Constituição? Os Tribunais de Contas estão estruturados para garantir às partes o princípio constitucional do devido processo legal? Qual o papel que o Ministério Público de Contas deveria exercer nos Tribunais de Contas para atuar de forma compatível com a Teoria do Processo e a Constituição nacional? Estas e outras questões são tratadas cuidadosamente no livro, com vasta pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária, levando o leitor a uma compreensão sistêmica do modelo constitucional de Controle Externo e a Teoria do Processo.

Ficha Técnica

ISBN: 978-85-450-0531-5

Páginas: 200

Ano: 2018

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área Específica:
Direito Administrativo
Áreas Afins:

Área específica DIREITO ADMINISTRATIVO Áreas afins DIREITO CONSTITUCIONAL, TEORIA GERAL DO PROCESSO Público-alvo/consumidores ADVOGADOS QUE MILITAM PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS OU CUJOS CLIENTES DEMANDEM ORIENTAÇÃO QUANTO A PROCESSOS NOS REFERIDOS TRIBUNAIS. AGENTES PÚBLICOS QUE PRECISAM LIDAR COM OS PROCESSOS PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS. CORPO DE TÉCNICOS, ALÉM DE MINISTROS E CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. JUÍZES E ASSESSORES DE MINISTROS QUE TENHAM QUE DECIDIR SOBRE CONFLITOS ENVOLVENDO DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. ESTUDANTES DE DIREITO. PROFESSORES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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