A ATUAÇÃO DO STF E O EQUILÍBRIO DO PACTO FEDERATIVO

É incontroverso o fato de que a atuação do STF durante a pandemia de covid-19 representou um marco no enfrentamento ao coronavírus no Brasil, na medida em que assegurou através de uma série de decisões a autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de proteção do direito à saúde da população diante da omissão do governo federal de então. A presente obra analisa algumas dessas decisões paradigmáticas da Corte proferidas durante a pandemia, tendo como recorte da abordagem as ações ajuizadas pelo estado do Maranhão com o objetivo de garantir a efetividade de suas políticas de saúde pública em diversos conflitos federativos em face da União Federal. Desse modo, a obra se encontra ancorada fundamentalmente na ideia de que a preservação da autonomia federativa é condição de eficácia dos direitos fundamentais, revelando-se central o papel do STF no contexto de organização do Estado Federal brasileiro.

ISBN: 978-65-5518-684-0

Páginas: 201

Ano: 2024

Formato: 14.0 x 21.0

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Constitucional , Black FÓRUM 20-30 Áreas Afins:

1. Federalismo. 2. Direito à saúde. 3. COVID-19. 4. Supremo Tribunal Federal.

Sumário