A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ATRAVÉS DO MANDADO DE INJUNÇÃO - O CONTROLE DA OMISSÃO PARCIAL

A presente obra, fruto da dissertação de mestra  do apresentada na PUC-SP sob a orientação a Professora Doutora Flávia Piovesan, tem por es  copo a análise do mandado de injunção enquanto instrumento apto a possibilitar o exercício de direito, liberdade ou prerrogativa previstos na Constituição.

Com suporte nos princípios da hermenêutica constitucional, busca-se uma interpretação ótima do texto, que obriga o Poder Judiciário a conferir, à Constituição, a sua máxima efetividade, com a consequente concretização de suas normas.

Defende-se a possibilidade de impetração do mandado de injunção mesmo nos casos nos quais, embora haja norma regulamentadora, tal regulamentação não se mostra suficiente para tornar imediatamente exequível o programa posto na Constituição, para viabilizar, efetivamente, o exercício de direito ou garantia constitucional.

ISBN: 9788577004980

Páginas: 138

Ano: 2011

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2011

Direito Processual Constitucional. Remédios Constitucionais