A LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA COMO FATOR DE ENVENENAMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – DIREITO E POLÍTICA

A Legislação simbólica caracteriza-se por uma ausência de eficácia (concretização normativa do texto legal) e efetividade (fim teleológico da norma). Pode ser detectada através do exame da mens legislatoris. Em muitos casos, agrava o quadro de envenenamento 

ISBN: 9788577003846

Páginas: 207

Ano: 2011

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª ed. 2011

Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. Outras áreas: Ciência Política