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A obra analisa a Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – no contexto do combate e da prevenção à corrupção pública no Brasil e de como o Direito historicamente tratou o fenômeno da corrupção praticada pelas empresas.
Para tanto, faz-se um estudo tanto do fenômeno da corrupção em seus variados aspectos, incluindo suas raízes, implicações e instrumentos jurídicos tradicionalmente utilizados pelos operadores do direito visando ao seu desestímulo, para buscar compreender como os dispositivos da Lei nº 12.846/2013 apresentam ou não uma novidade e um avanço.
Compreendido o papel contextual dos elementos da Lei Anticorrupção, é possível passar a sua análise detalhada, buscando-se as acertadas interpretações jurídicas para os dispositivos trazidos pela nova Lei, como o de seus instrumentos indutivos de prevenção (os chamados programas de Compliance) e de sua aplicação pelos órgãos de controle, seja por meio da investigação e sanção de empresas, seja por meio dos previstos acordos de leniência.
ISBN: 978-85-450-0641-1
Páginas: 180
Ano: 2019
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
Áreas afins DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, DIREITO PENAL Público-alvo/consumidores Profissionais jurídicos em empresas e escritórios de advocacia, profissionais em áreas de compliance e integridade empresarial, estudantes em pós-graduação sobre o tema.
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