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“Para afirmar direitos de gênero, coerente com suas atribuições de assegurar direitos fundamentais, atento à separação de poderes, o Supremo Tribunal Federal chancelou a quota projetada do financiamento de campanhas para a participação política das mulheres. Assim também o fez o Tribunal Superior Eleitoral, acolhendo uma perspectiva de superação de história exclusão das mulheres na democracia representativa, de um modo geral, e na democracia intrapartidária, de forma específica. Desse universo relevante e instigante, sorvendo as lições, controvérsias e vicissitudes do leading case de Valença do Piauí, ocupa-se com zelo a pesquisa e o contributo que aporta à comunidade jurídica o Ministro Sergio Banhos”.
Luiz Edson Fachin Ministro do STF e do TSE
ISBN: 978-65-5518-027-5
Páginas: 163
Ano: 2020
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
DIREITO CONSTITUCIONAL. Público-alvo/consumidores ESTUDANTES, PROFESSORES E ADVOGADOS ELEITORALISTAS.
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