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  • ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA

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Sinopse

A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem como o modo como eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.

Ficha Técnica

ISBN: 978-65-5518-580-5

Páginas: 180

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Tributário , Black FÓRUM 40-50
Áreas Afins:

1. Direito tributário. 2. Direito constitucional. 3. Direito administrativo. 4. Arbitragem tributária.

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