Seu carrinho está vazio!
R$129,00
R$89,00
R$84,00
R$80,00
R$49,00
R$55,00
R$39,00
R$63,00
R$125,00
R$150,00
R$46,00
R$56,00
Esgotado
Avaliações
A coisa julgada administrativa é frequentemente citada como argumento para a manutenção de decisões da Administração Pública. No entanto, ainda não havia sido objeto de estudo específico e aprofundado que indicasse o seu verdadeiro significado e os seus limites. Somente poucos parágrafos dos manuais de direito administrativo tratavam do assunto, que, não obstante, sempre foi objeto de citações de impacto em peças argumentativas.
A presente obra é fruto de tese de doutoramento na Faculdade de Direito da USP e aborda, de forma inédita no direito brasileiro, o real significado da coisa julgada administrativa e a sua aplicação, dando-lhe tratamento sistemático de acordo com o ordenamento jurídico nacional e com a jurisprudência dos tribunais pátrios.
O texto está atualizado com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e com as recentes teses do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre processo administrativo, oferendo ao público leitor fundamentos práticos e teóricos para a manutenção e o desfazimento dos atos administrativos. Trata-se de obra de grande utilidade para os que atuam com o direito administrativo e com a Administração Pública brasileira.
ISBN: 978-65-5518-127-2
Páginas: 290
Ano: 2020
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
PROCESSO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO; ESTABILIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. Público-alvo/consumidores PROFISSIONAIS DO DIREITO, ESTUDANTES E PESQUISADORES QUE ATUAM NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
(Baseado em 0 avaliações) Escreva uma avaliação
R$155,00
R$130,00
R$45,00
Assine a nossa newsletter e receba em seu e-mail as últimas notícias e promoções
Todas as Marcas referidas neste website são ou podem ser marcas comerciais registradas e protegidas por leis internacionais de copyright e propriedade industrial e pertencem aos seus respectivos fabricantes e proprietários.
Nesta livraria virtual comercializamos apenas obras editadas e publicadas exclusivamente pela Editora Fórum.