CONTRATOS INTERNACIONAIS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA (KNOW-HOW)

Este livro buscar entender os impactos gerados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados nas relações contratuais atinentes à transferência de tecnologia, mais conhecidas como contratos de know how. Este tipo contratual é analisado de forma ampla, desde a sua formação básica às influências legislativas e de normas editadas por tratados e organizações internacionais sobre eles. Assim, levando em consideração que a confidencialidade é um dos principais aspectos do contrato de transferência tecnológica, existe uma grande importância sobre a proteção de dados e do texto normativo que a assegure. Com isso, ocorre análise comparada dos modelos protetivos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil. Mas em especial, será estudado do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia a sua definição, as implicações de sua existência e as consequências geradas por ele.

ISBN: 978-65-5518-508-9

Páginas: 221

Ano: 2024

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

1. Direito. 2. Desenvolvimento tecnológico. 3. Contratos internacionais de comércio. 4. Transferência de tecnologia. 5. Privacidade e proteção de dados. 6. Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).