DESESTATIZAÇÕES

Nesta obra, a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações, traçando uma visão do arcabouço legislativo utilizado nos arranjos do atuar estatal em regime de cooperação com a iniciativa privada. O trabalho aborda as privatizações, as delegações de serviços públicos e institutos afins, legitimadores do trespasse ao particular de atividades e bens estatais. A autora dedica especial atenção às empresas estatais e seus processos de desinvestimentos de ativos na gestão de portfólio por sistemáticas próprias e ao regime instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavimentadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e às constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado. A resolutividade dos processos de desestatizações dependerá sempre da segurança jurídica na aplicação de suas modalidades operacionais a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.

ISBN: 978-65-5518-520-1

Páginas: 453

Ano: 2023

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 2ª Edição

DIREITO PÚBLICO; DIREITO ECONÔMICO; DIREITO SOCIETÁRIO.