DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NO BRASIL Justificação, Interpretação e Aplicação

Há muita ameaça e desperdício, pouca coerência e baixa segurança jurídica no uso de sanções em regulação. É hora de rever a experiência e repensar o direito administrativo sancionador do Brasil.

A jurista Alice Voronoff de Medeiros integra o influente grupo de publicistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Com este trabalho inovador, e boas referências internacionais, ela contribui para a reconstrução.

A obra tem compromissos com a realidade, não com idealizações, e se alia à melhor tendência do direito administrativo. Mostra que soluções de direito processual penal concebidas para proteger a liberdade humana podem não fazer sentido quanto aos ilícitos empresariais administrativos. São só alguns dos pontos fortes deste ótimo livro.

A presente obra, que resulta de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.

ISBN: 978-85-450-0487-5

Páginas: 339

Ano: 2018

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área específica DIREITO ADMINISTRATIVO Áreas afins DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. DIREITO REGULATÓRIO Público-alvo/consumidores ESTUDANTES DE DIREITO, ADVOGADOS, PROFESSORES, JUÍZES E DEMAIS MEMBROS DAS CARREIRAS JURÍDICAS