DIREITO DA INFRAESTRUTURA Regulação e Controle do TCU

A presente obra consiste em uma coletânea de acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que dizem respeito a temas estruturantes da atividade regulatória do Estado e o seu controle. Os setores abrangidos pelos acórdãos compreendem o de telefonia, o de rodovias, o de portos, o de aeroportos, o de ferrovias e o de energia. Neles, o leitor poderá colher uma série de tendências que a Corte vem expressando ao realizar o controle da regulação do serviço público de infraestrutura no Brasil. A relação entre o nível de governança e reputação das agências reguladoras e dos agentes privados com o grau de intervenção do controle; o maior esforço de autocontenção e deferência às escolhas regulatórias devidamente fundamentadas e o diálogo institucional com os stakeholders envolvidos nas questões discutidas são alguns exemplos dessas tendências. A obra representa uma tentativa de levar aos praticantes e estudiosos do direito da regulação algumas perspectivas que, embora tenham repercussão prática para quem atua na área, acabam não se desenvolvendo tanto pela pouca visibilidade ou divulgação dos acórdãos.

ISBN: 9786555182026

Páginas: 519

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

DIREITO DA REGULAÇÃO. DIREITO DA INFRAESTRUTURA. Público-alvo/consumidores ADVOGADOS QUE ATUAM NOS SETORES DE REGULAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA; AGENTES GOVERNAMENTAIS; PESQUISADORES QUE SE DEDICAM AO TEMA DO DIREITO REGULATÓRIO E DIREITO DA INFRAESTRUTURA NO BRASIL.