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O jurista Roberto Brasil Fernandes, com apurado estilo, nesta obra marcantemente jurídica, mas escrita sob o signo da literariedade, em virtude da manifesta devoção ao vernáculo, traz a lume exemplar interpretação técnica (cujo alvo maior é dirimir os conflitos ainda pendentes de feição doutrinária, administrativa e jurisprudencial) acerca do Direito das Loterias em nosso país (instituições públicas exploradas pela União, pelos Estados e o Distrito Federal nos limites de suas respectivas competências distribuídas e reservadas, refugado o monopólio da primeira e acatada a autonomia dos demais entes). Sob os ângulos constitucional e infraconstitucional, faz uma abordagem original em que predominam as distinções de perfil conceitual, sem pôr à margem outros aspectos sensíveis, entrelaçados, no final do texto, por uma pertinente síntese conclusiva, relevante para a definitiva compreensão deste tema polêmico de interesse público.
PÉRICLES PRADE
Ex-juiz federal. Da Academia Paulista de Direito.
Do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Advogado. Com tantos equívocos e distorções sobre a questão das loterias no Brasil, temos neste livro do Dr. Brasil Fernandes o esclarecimento de muitas dúvidas sobre o tema. E, mais do que isso, a obra mostra uma visão moderna sobre as loterias em nosso país. Uma verdadeira investigação da legislação e argumentações que consolidam, com muita propriedade, conceitos fundamentais, como o exemplo do termo loteria, tão divergente na literatura jurídica. Ao Dr. Brasil Fernandes o meu mais profundo reconhecimento às suas teses.
CARLOS CARDAMA
CEO do portal GMB
ISBN: 978-85-450-0715-9
Páginas: 118
Ano: 2020
Formato: 14.0 x 21.0
Edição: 1ª Edição
LOTERIAS; JOGOS; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO CONSTITUCIONAL.
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