ESTADO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA

O Brasil tem vivido, nos últimos anos, situações recorrentes de emergências na saúde pública em razão de epidemias que colocamem grave risco a saúde da população, exigindo uma atuação eficiente do governo. Esta obra se propõe, então, a analisar criticamente a legitimidade das ações de governo no estado de emergência na saúde pública, discutindo seus limites e possibilidades, tratando de temas como internação compulsória para realização de tratamento de saúde; vacinação obrigatória; ingresso forçado em imóveis particulares para fins de controle sanitário; isolamento de pessoas, grupos populacionais ou áreas; além de outras tantas providências que podem ser tomadas no interesse da prevenção, do controle ou da erradicação de epidemias. A análise crítica é feita considerando as particularidades do constitucionalismo brasileiro, com grande parte da população vivendo sem acesso aos direitos mais básicos de cidadania, bem como os desafios no estabelecimento de um marco regulatório para as ações de governo no estado de emergência na saúde pública.

ISBN: 978-85-450-0267-3

Páginas: 216

Ano: 2017

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Área específica Direito Constitucional. Áreas afins Gestão da saúde pública. Público-alvo/consumidores Estudantes de Direito e profissionais que atuam na Advocacia Pública (Procuradores Federais, Estaduais e Municipais).