EXECUÇÃO FISCAL SEMIJUDICIAL NO BRASIL

Relatórios e estatísticas publicados por diversos institutos oficiais, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), apontam para números alarmantes envolvendo execuções fiscais, a maioria delas, tendo por objeto débitos de pequeno valor e de baixa recuperação. 

É certo que, na maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, a cobrança da dívida ativa tributária se dá de forma unicamente administrativa, ou ao menos mista (semijudicial), sendo o Poder Judiciário acionado apenas em hipóteses excepcionais.

Nesse sentido, o modelo de execução fiscal no Brasil deve ser seriamente repensado, sendo plenamente viável a hipótese de cobrança semijudicial da dívida tributária, adaptada ao modelo legislativo brasileiro e atuando em conjunto com as técnicas fiscalizatórias que já vêm sendo aprimoradas pelas Fazendas Públicas.

ISBN: 9786555181784

Páginas: 128

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Empresarial Público-alvo/consumidores da obra Pesquisadores de cursos de Mestrado e Doutorado, estudantes de Pós-graduação e estudantes de concursos públicos para Procuradorias, Magistratura e Ministério Público.