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Relatórios e estatísticas publicados por diversos institutos oficiais, tais como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), apontam para números alarmantes envolvendo execuções fiscais, a maioria delas, tendo por objeto débitos de pequeno valor e de baixa recuperação.
É certo que, na maioria dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento, a cobrança da dívida ativa tributária se dá de forma unicamente administrativa, ou ao menos mista (semijudicial), sendo o Poder Judiciário acionado apenas em hipóteses excepcionais.
Nesse sentido, o modelo de execução fiscal no Brasil deve ser seriamente repensado, sendo plenamente viável a hipótese de cobrança semijudicial da dívida tributária, adaptada ao modelo legislativo brasileiro e atuando em conjunto com as técnicas fiscalizatórias que já vêm sendo aprimoradas pelas Fazendas Públicas.
ISBN: 9786555181784
Páginas: 128
Ano: 2021
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 1ª Edição
Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Empresarial Público-alvo/consumidores da obra Pesquisadores de cursos de Mestrado e Doutorado, estudantes de Pós-graduação e estudantes de concursos públicos para Procuradorias, Magistratura e Ministério Público.
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