FEDERALISMO E GUERRA FISCAL DO ICMS

A “cortesia com chapéu alheio” se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada. A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades. Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.

ISBN: 978-65-5518-400-6

Páginas: 120

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Financeiro , Black FÓRUM 40-50 Áreas Afins:

DIREITO TRIBUTÁRIO; DIREITO CONSTITUCIONAL; TEORIA GERAL DO ESTADO.

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