LEI ANTICORRUPÇÃO COMENTADA - 4ª EDIÇÃO

A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil depende grandemente da devida compreensão e aplicação de uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes, críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização administrativa e civil criado pela Lei, os comentários levam em conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.

ISBN: 978-65-5518-676-5

Páginas: 430

Ano: 2024

Formato: 14.0 x 21.0

Edição: 4ª Edição

Categoria:
Direito Administrativo Áreas Afins:

1. Direito administrativo. 2. Lei anticorrupção. 3. Acordo de leniência. 4. Corrupção. I. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. II. Marrara, Thiago.

Sumário