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O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos assuntos em matéria de Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente.
Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência.
Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações atinentes a cada aspecto do regime jurídico-geral das áreas de preservação permanente, bem como suas modalidades e exceções, nos seus aspectos teóricos e práticos.
O Manual das áreas de preservação permanente é o guia completo sobre o assunto.
ISBN: 978-65-5518-760-1
Páginas: 316
Ano: 2024
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 3ª edição revista, ampliada e atualizada
1. Direito administrativo. 2. Direito ambiental
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