MANUAL DO ORDENADOR DE DESPESAS À LUZ DO NOVO REGIME FISCAL

• Competências e limites da responsabilidade

• Atos do subordinado e cumprimento de ordem ilegal

• Dever de apurar responsabilidades

• Aplicação do PPA, da LDO e do orçamento – efetividade

e governança

• Preços – superfaturamento, sobrepreço e reequilíbrio

• Empenho, restos a pagar e reconhecimento de dívida

• Alteração contratual, aditivos e apostilamentos

• Cumprimento da LRF

• Prestação de contas e controle

• Questões práticas e Jurisprudência

ISBN: 978-85-450-0735-7

Páginas: 271

Ano: 2020

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 1ª Edição

DIREITO PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA