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É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em tempos de avanço tecnológico, como delimitar o fato gerador dos referidos impostos? Quais as perspectivas para a tributação sobre o consumo? Sem pretensão de exaustividade e diante do extenso rol de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos últimos anos, somada à intensa produção doutrinária, aos debates legislativos e de reforma tributária que se sucederam, esta segunda edição tem a finalidade precípua de conferir ao leitor uma visão sistemática acerca do tratamento tributário dos conflitos de competência. Com esse desiderato, foram selecionados para estudo a cessão de uso de software, o download e a tributação da nuvem, o monitoramento e o rastreamento de veículos, dentro do universo da Internet das Coisas, o streaming e a veiculação de publicidade. Para além das conclusões desenvolvidas pela autora, a obra expõe, de modo crítico e analítico, o contencioso administrativo e pretoriano envolvendo a matéria, conferindo ao leitor subsídios teóricos para fundamentar as suas próprias convicções.
ISBN: 9786555182620
Páginas: 420
Ano: 2022
Formato: 14.5 x 21.5
Edição: 2ª Edição
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Público-alvo/consumidores Alunos de graduação e pós-graduação, além de advogados, magistrados e outros operadores do Direito
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