O ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS-MEMBROS EM FACE DA UNIÃO

A insustentabilidade fiscal dos estados brasileiros é motivo de preocupação há décadas, sem que haja uma solução definitiva para o problema, apesar das diversas tentativas nesse sentido. O federalismo brasileiro, na sua origem, adotou o sistema dual, com a respectiva evolução para um federalismo do tipo cooperativo, nos moldes dos modelos norte-americano e alemão, respectivamente. Além da análise de suas particularidades, investigarse-ão os critérios e as formas como são realizadas as transferências intergovernamentais e como é enfrentado o problema do endividamento dos entes subnacionais nos dois países, de modo a compará-los com o exemplo brasileiro. O estudo também inclui os aspectos gerais do endividamento público e as suas consequências para a questão da equidade entre gerações. Por último, a partir da teoria do jogo de resgate, analisar-se-á o comportamento dos diversos atores em jogo, dando-se destaque ao papel do STF, que, na qualidade de tribunal da federação, deve estimular a interação de todos os demais atores envolvidos no jogo do federalismo brasileiro. 

ISBN: 978-65-5518-199-9

Páginas: 346

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Federalismo fiscal. Endividamento público. Política macroeconômica. Finanças públicas. Sustentabilidade financeira, fiscal e orçamentária. Público-alvo/consumidores da obra Juristas, economistas, acadêmicos, alunos e público em geral interessados no estudo das finanças públicas, da Economia, do Federalismo Fiscal e do Direito Financeiro.