O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONCRETIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DO ORÇAMENTO

Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas públicas que têm como fundamento constitucional fazer com que as finalidades modernas do Estado Democrático de Direito propiciem a diminuição das desigualdades e da pobreza e forneçam melhores condições de ascensão social.

Além disso, a atividade do Ministério Público na concretização democrática do orçamento visa dar maior transparência e abrigo para a necessidade de engajamento e participação no processo orçamentário pelo cidadão, verdadeiro detentor do poder de exigir do Estado a transformação da realidade social.    

ISBN: 9786555181777

Páginas: 252

Ano: 2021

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

DIREITO CONSTITUCIONAL Público-alvo/consumidores Universidades, faculdades de Direito, Administração e de gestão pública, profissionais da área jurídica, administração pública e de gestão pública, estudantes de direito, administração e gestão pública.