O TEMPO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

Ao tratar do tempo (prazo) nos contratos de concessão de serviço público, Márcio Monteiro Reis desfia o novelo das nuances e modificações recentes das fórmulas jurídicas que disciplinam a exploração privada de serviços de titularidade estatal (serviços públicos).

[...] Embora essa noção seja intuitiva e genérica, engana-se quem, numa aproximação superficial com o assunto, supõe que o tratamento da matéria seja uniforme ou estanque.

O livro descreve o quanto a abordagem legal e contratual do fator tempo nas concessões pode variar [...]. Para tanto, há ampla pesquisa do direito nacional e comparado e de diversos setores do que se convencionou denominar de serviços públicos. São apresentadas variáveis e tendências, [...] bem como as razões de natureza econômica e jurídica que justificam cada qual. [...]

A variabilidade dos modelos para fixação de prazo [...] é o elemento utilizado pelo autor para promover uma autêntica revisão do regime jurídico de delegação de serviços públicos a particulares. A rica pesquisa bibliográfica e normativa, reveladora de um universo complexo e heterodoxo de modelagens jurídicas, forneceu o material necessário para uma criteriosa revisão teórica da matéria.

O leitor encontrará muito mais do que o título da obra sugere. Não é apenas uma investigação sobre o tempo (prazo) das concessões, mas sim uma revisão da teoria geral da delegação de serviços públicos a particulares, promovida a partir do fio condutor da diversidade do tratamento jurídico conferido a esse ponto específico desse tipo de relação jurídica.

(Jacintho Arruda Câmara, Professor Doutor de Direito Administrativo da PUC-SP)

O livro aborda os principais problemas relacionados aos aspectos temporais da formação, execução e extinção dos contratos de concessão de serviços públicos e de infraestrutura. [...] Baseada em sólida pesquisa acadêmica, a obra se beneficia ainda da visão prática e da ampla experiência do autor como advogado especialista e professor na área. Atenderá, portanto, aos que buscam não apenas literatura segura e de boa qualidade, como respostas aos desafios jurídicos cotidianos no trato dos contratos de concessão.

(Patrícia Ferreira Baptista, Professora Doutora de Direito Administrativo da UERJ)

O livro de Márcio Monteiro Reis enriquece a literatura jurídica brasileira, no campo dos contratos administrativos, com notável pesquisa doutrinária e atualidade de pensamento, estando fadado a tornar-se referência na matéria. Já nasce clássico.

(Gustavo Binenbojm, Professor Titular de Direito Administrativo da UERJ)

O livro, que li ainda quando era tese, é daqueles que merece ser lido. Com um recorte preciso do objeto, Márcio consegue contemplar todos os diferentes aspectos da vigência do contrato de delegação de serviço público, inclusive aqueles pouco tratados pela doutrina. Exposto de forma didática sem cair na vulgaridade de apostilas, a obra oferece um verdadeiro manual sobre a duração e a extinção da concessão. A leitura associa o prazer da escrita escorreita com a satisfação de ver dúvidas bem equacionadas.

(Floriano de Azevedo Marques Neto, Professor Titular de Direito Administrativo da USP)

A concessão é um instituto tradicional do direito administrativo, mas esses contratos ganharam muita importância a partir da década de 90. Ainda são raros os casos de contratos extintos pelo decurso de tempo, com a escolha de um concessionário sucessor. O fenômeno não é exclusivo do Brasil. Nathalie Vinci, professora francesa, em rara obra dedicada ao fim das concessões, afirma que é preciso reconhecer que, mesmo os contratos mais longos, precisam, em algum momento, ter um fim. Chega-se agora ao momento em que vários contratos de concessão assinados após o advento da Lei Geral das Concessões de Serviço Público (Lei nº 8.987/95) atingiram o final do seu prazo. Impõe-se uma decisão entre prorrogá-los ou extingui-los. Quais as condições e os requisitos para as prorrogações? Como resolver os inúmeros problemas da transição entre concessionários? Ainda há poucos estudos sobre essa fase crucial das concessões. A presente obra pretende abordar essas questões, examinando como devem ser estabelecidos os prazos das concessões, as diversas espécies de prorrogação, os aspectos a serem considerados quanto à reversão de bens e tantas outras questões que precisam ser resolvidas nesse momento.

ISBN: 978-65-5518-737-3

Páginas: 392

Ano: 2024

Formato: 14.0 x 21.0

Edição: 1ª Edição

1. Concessão. 2. Serviços públicos. 3. Contrato administrativo. 4. Prorrogação. 5. Extinção. 6. Prazo. 7. Tempo. 8. Bens reversíveis. 9. Equilíbrio econômico-financeiro. 10. Regulação. 11. Regulação contratual. 12. Permissão. 13. Public Utilities.