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O direito fundamental de acesso à informação e transparência apresenta-se como corolário indissociável da democracia, de modo que não há como considerá-lo sem referência a esta. (...) É preciso pensar na busca das informações e na transparência como um processo contínuo e ininterrupto de retroalimentação das redes sociais, oficiais e não oficiais, que são, simultaneamente, produtoras e propagadoras de opiniões, análises, registros e de todas as formas possíveis de manifestação do pensamento. (...) Considerando que a regra geral num Estado Constitucional Republicano é a da total transparência, não se exagera em reconhecer no direito fundamental ao acesso à informação um dos seus pilares mais notórios, de forma que o convite à reflexão sobre a temática aqui proposta torna-se quase uma exigência cívica. (Trechos do artigo Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, de Christine Oliveira Peter da Silva e Leonardo Peter)
ISBN: 978-85-450-0579-7
Páginas: 488
Ano: 2019
Formato: 17.0 x 24.0
Edição: 2ª Edição
Área específica DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO Áreas afins DIREITO CONSTITUCIONAL Público-alvo/consumidores Acadêmicos (Docentes e Discentes), Gestores de Tribunais, ONGs, Jornalistas
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