PRISÃO EM FLAGRANTE

Buscando institucionalizar a garantia do direito de apresentação do preso em flagrante de ser visto e ouvido pelo juiz, a Audiência de Custódia veio a ser formalizada em lei ordinária no ano de 2020. Seu arranjo institucional foi desenhado sob a forma do procedimento de flagrante delito tradicionalmente conduzido no país desde o período do Império, o que levanta dúvidas a respeito de seu alinhamento com compromissos internacionais que justificaram sua criação em primeiro lugar. Assim, mostra- -se necessário revisitar o modelo de autoridade nacional, fundado na tradição europeia continental de civil law, de forma a determinar se foram atendidas tanto a interpretação normativa em sua condição lógica quanto sua finalidade teleológica. Essa revisitação busca promover uma verdadeira revisão crítica da literatura jurídico-processual penal sobre o direito de apresentação, a audiência de custódia e as formalidades decorrentes da prisão em flagrante.

ISBN: 978-65-5518-443-3

Páginas: 133

Ano: 2022

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª Edição

Categoria:
Direito Penal e Processual Penal , Black FÓRUM 40-50 Áreas Afins:

DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. Público-alvo/consumidores ESTUDANTES DE DIREITO, CRIMINALISTAS E ADVOGADOS, INTEGRANTES DO JUDICIÁRIO OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE MILITEM NA SEARA CRIMINAL. CERTAMENTE SERÁ DE GRANDE UTILIDADE TAMBÉM PARA AS CARREIRAS POLICIAIS.

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