QUESTÕES POLÊMICAS DO SISTEMA “S” SOB A ÓTICA DO TCU

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei específica, sobrevivendo de arrecadação compulsória de recursos nominados de contribuições paraestatais.

A administração de recursos arrecadados compulsoriamente, decorrentes de determinação legal, trouxe, ao entendimento da doutrina e jurisprudência, tratar-se de recursos públicos, o que culminou na necessidade de sua fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.

A partir dessa constatação, diversas dificuldades passaram a emergir sobre os gestores dos Serviços Sociais Autônomos que, por sua concepção original, contemplam dirigentes, quase sempre, egressos dos quadros da atividade empresarial, pouco acostumados com a gestão pública.

Diante desse contexto, busca-se, neste trabalho, analisar alguns temas específicos, que são objeto de constantes discussões dentro do sistema, tais como: os contratos de patrocínio; os gastos com realização de festas, almoços e eventos congêneres; o rateio de despesas; a utilização dos seus recursos para manutenção de outros institutos integrantes do sistema da indústria; o dispêndio de verba pública com obras em entes não pertencentes aos Serviços Sociais Autônomos, além das principais medidas a serem adotadas para contratação de pessoal. 

O ponto principal deste trabalho é, pois, demonstrar qual é a visão do Tribunal de Contas da União acerca das temáticas acima mencionadas, com o fito de que os gestores integrantes do Sistema “S” passem a solver diversas dúvidas e questionamentos sobre a conduta a ser adotada em certos casos, para que reduzam-se os riscos de terem suas contas julgadas irregulares.

ISBN: 9788545000426

Páginas: 240

Ano: 2015

Formato: 14.5 x 21.5

Edição: 1ª edição 2015

Direito Administrativo