SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL - HOMENAGEM AO JURISTA JOSE CARLOS MOREIRA ALVES - 2ª EDICAO

Nesta obra, destacados juristas pátrios e estrangeiros prestam uma singela homenagem ao eminente Jurista José Carlos Moreira Alves, notoriamente, um dos maiores do nosso país, tratando do relevante e atual tema do segredo bancário e do sigilo fiscal. Com a usual seriedade científica, os autores abordam e opinam sobre questões relativas aos sigilos bancário e fiscal, segundo a privacidade e a liberdade, corolários do direito constitucional à vida privada e à inviolabilidade da comunicação de dados, e a relativização deles, bem como os limites para a transferência desses sigilos em face das CPIs, e, nomeadamente, do Ministério Público e da Administração Tributária — a controvérsia sobre se o §1º do art. 145 da Constituição brasileira teria ou não autorizado o acesso direto de dados bancários ao Fisco, mesmo sem prévia autorização judicial, ou seja, a existência e o alcance da reserva de jurisdição; a questão da reclamada imparcialidade e os princípios da publicidade e da moralidade administrativas; a controvérsia se os dados gerais ou meramente cadastrais estariam ou não amparados; o intercâmbio interno e internacional dos segredos bancário e fiscal; o tratamento dado em alguns países europeus e o recomendado pela OCDE; a interação entre o sigilo bancário e o fiscal e o combate à evasão fiscal, ao crime; e a proteção dos princípios constitucionais da igualdade, da capacidade contributiva e da livre concorrência; entre outros enfoques. A par desta justa homenagem ao ilustre Jurista Moreira Alves, tenho certeza de que este livro contribuirá, efetivamente, para auxiliar os magistrados, professores, advogados e estudantes a uma ponderada e bem fundamentada interpretação das normas constitucionais e legais pertinentes a este controvertido assunto.

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

ISBN: 978-85-7700-847-6

Páginas: 849

Ano: 2015

Formato: 17.0 x 24.0

Edição: 2ª edição

Área específica: Direito Tributário. Áreas afins: Administrativo e Constitucional. Público-alvo: Operadores do Direito (advogados, magistrados, auditores fiscais, professores, pesquisadores e estudantes).